Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec 2022
Prefeitura Municipal de Santiago do Sul/SC Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Com fundamento no Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais de Santiago do Sul, Lei nº 782/2015, analise as assertivas abaixo: I. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. II. A nomeação para exercício de cargo em comissão determina o afastamento do servidor do cargo efetivo de que for titular, ressalvados os casos de acumulação legal, hipótese em que poderá optar pela remuneração. III. O conjunto de cargos agrupados segundo a natureza, complexidade das atribuições e do nível de escolaridade é chamado de Grupo Profissional. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.