Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaLegalle 2026
Pref SJ das Missões
Questão de Educação e Pedagogia
Analise a situação abaixo: Em uma escola públíca de Ensino Fundamental, a equipe pedagógica identifíca que um estudante se encontrd em uma instituição de acolhimento institucional. Durante reunião pedagógica, os professores discutem o papel da escola na garantia dos direitos da criança, considerando as disposições legais sobre convivência familiar e aco mpa n h a m ento institu cio na l. Considerando a situação acima, analise as assertivas abaixo, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): I. O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que toda criança e adolescente tem direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, devendo ser garantida a convivência familiar e comunitária em ambiente que favoreça seu desenvolvimento integral. II. Nos casos em que a criança ou o adolescente esteja inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional, sua situação deverá ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, cabendo à autoridadejudiciária decidir fundamentadamente sobre a reintegração familiar ou colocação em família substituta. III. A permanência da criança ou do adolescente em programa de acolhimento institucional deve ocorrer pelo tempo estritamente necessário, não devendo ultrapassar, em regra, o período de 1B meses, salvo quando houver comprovada necessidade que atenda ao superior interesse do acolhido, devidamente Íundamentada pela autoridade judiciária. Está(ão) CORRETA(S)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

