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Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamentoSelecon 2026
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Questão de Direito Administrativo
O credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações e das contratações regido pela Lei n.º 14.133/2021. Uma das situações em que esse procedimento poderá ser usado é quando a variação contínua do valor da prestação e das condições de contratação torna impraticável a escolha do contratado por meio de procedimento licitatório. Nesse caso, trata-se da hipótese:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.