Questão de Engenharia e Arquitetura

A Resolução Normativa nº 001/2021 estabelece critérios específicos para tratamento de situações atípicas relativas à ligação ou troca de titularidade de unidades consumidoras, considerando parâmetros legais e administrativos como ocupação consolidada, documentação municipal e processos de inventário. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A troca de titularidade em imóvel urbano irregular sem registro imobiliário pode ser feita com base apenas em contrato de compra e venda, independentemente de anuência da Prefeitura, desde que o contrato mencione a totalidade do lote. (__)A ligação nova em lote urbano sem registro imobiliário exige obrigatoriamente alvará de construção ou autorização equivalente emitida pela Prefeitura Municipal em nome do interessado. (__)No caso de imóvel sem escritura e sem inventário pertencente a pessoa falecida, a troca de titularidade pode ocorrer sem qualquer anuência pública, bastando autorização dos herdeiros reconhecida em cartório. (__)A troca de titularidade de imóvel com escritura, sem inventário e pertencente a pessoa falecida poderá ser realizada com autorização dos herdeiros reconhecida em cartório, assumindo compromisso de realização do processo de inventário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: