Questão de Ética no Serviço Público

A corrupção não é exclusiva da espécie humana, do poder político e empresarial, mas também da sociedade que de certa forma a exerce ou, pelo menos, a tolera. 01 A corrupção pode ser definida, em um sentido social, como uma crença compartilhada, expandida e 02 tolerada de que o uso da função pública é feito para o benefício de si mesmo, da própria família e de amigos. 03 Mas não é uma novidade moderna. Como bem descreve o World Development Report de 2015, a corrupção 04 foi a norma social por excelência na maior parte da história. O princípio de que todas as pessoas são iguais 05 perante a lei surgiu progressivamente na história e em muitos países ainda é uma tarefa pendente. A 06 corrupção não é exclusiva da espécie humana (foram observadas condutas corruptas em chimpanzés, 07 abelhas e formigas). Entre os seres humanos, não é exclusividade do poder público (mas existe) e de 08 empresários agiotas (mas existem), mas também da sociedade que de certa forma a exerce ou, pelo menos, a 09 tolera. 10 O tema da corrupção foi estudado pela sociologia e as ciências políticas, pela história e o direito. Mas 11 é importante levar em consideração que o comportamento humano pode ter causas ao mesmo tempo 12 biológicas, psicológicas, culturais e sociais, que interagem para influenciar e não são necessariamente 13 disjuntivas. Em 2014, a revista científica Frontiers in Behavioral Neuroscience publicou o resultado de uma 14 experiência na qual foi medida a condutividade da pele, que é uma medida de variação emocional geral, ao se 15 oferecer um suborno, recebê-lo e esperar para ver se foi descoberta a trama corrupta na qual a pessoa estava 16 envolvida. Um leilão foi simulado e as pessoas tiveram a possibilidade de subornar o leiloeiro para obter 17 benefícios. Nas primeiras vezes, podiam subornar livremente, mas depois o perdedor podia exigir que a 18 operação fosse inspecionada. Entre os resultados viu-se que tanto leiloeiros quanto corruptores eram menos 19 corruptos quando sabiam que poderiam ser observados. Além disso, a atividade eletro-dérmica aumentou 20 quando a pessoa decidiu de forma positiva, honesta e pró-social. O olhar do outro (ou o possível olhar do 21 outro) é o que sanciona o oportunismo. 22 É isso que também causa nos participantes da experiência o medo de serem descobertos e a 23 ansiedade. É certo que existe um outro olhar do outro possível: um olhar cúmplice e complacente, de uma 24 pessoa e de uma sociedade que justificam a ação. Se não existe sanção social, se perdemos o mecanismo de 25 prêmios e punições, o crime fica naturalizado. Mediante o estudo de nosso comportamento evolutivo e a 26 resolução de dilemas morais, foi observado que não importam a cultura, idade, classe social e religião, o 27 homem é corrupto por natureza: pensa primeiro no bem próprio e depois considera regras morais e sociais; 28 suas punições e suas percepções. Não realizar atos de corrupção implica uma atitude pró-social frente a uma 29 atitude que visa exclusivamente o bem individual. A lei e o olhar social influem positivamente em nossa 30 conduta. 31 A corrupção é uma condição já que, se é uma decisão individual cometer atos desse tipo, na realidade 32 não se trata somente de uma conduta singular desviada. Em outras palavras, não existem seres humanos 33 corruptos, mas uma sociedade corrupta na qual os seres humanos (dispostos à corrupção) agem. Em um 34 estudo realizado pelo pesquisador Dan Ariely, foi observado que um pequeno suborno pode ter uma influência 35 dramática no comportamento moral de um indivíduo. Nessa experiência, os participantes que receberam um 36 pequeno suborno passaram depois a enganar e roubar em tarefas posteriores. Essa descoberta pode ter 37 consequências importantes para a compreensão das normas sociais que conduzem à corrupção generalizada 38 nos governos, nas instituições e na sociedade. Todos os países têm corrupção e seres humanos corruptos. A 39 diferença, em parte, está em quanto a corrupção é tolerada nessa sociedade. Entrevistas qualitativas 40 realizadas com especialistas em corrupção e em diversas áreas (política, comércio exterior, indústria 41 farmacêutica e da construção, esporte), podem mostrar uma tendência comum das organizações corruptas. 42 Dois psicólogos realizaram isso e concluíram que as organizações corruptas costumam se autoperceber como 43 tal em situações como durante uma guerra, o que as faz manter a atitude de que os fins justificam os meios. 44 Isso tem implicações nos valores gerais da organização: racionalizar a falta de ética e punir os que não são 45 corruptos. Mas não, essa “guerra” é somente um pretexto do corrupto. 46 O relatório Mente, Sociedade e Conduta elaborado pelo Banco Mundial menciona que nesses países 47 nos quais a corrupção é uma norma aceita e não existe punição e sanção social para tal conduta, é possível 48 se chegar ao extremo de que parte da sociedade não respeite e até mesmo caçoe do funcionário honesto. Por 49 sua parte, muitas dessas pessoas que no privado criticam a corrupção não se rebelam contra o sistema para 50 não ficarem isoladas e tachadas como “diferentes”. Existem situações nas quais até mesmo policiais foram 51 punidos (por seus colegas e por seu entorno social) por não aceitarem subornos, serem honestos e violarem a 52 norma estabelecida. O mesmo relatório descreve como pessoas de países com alto índice de corrupção que 53 têm imunidade diplomática em Nova York e, por conta disso, não precisam pagar por multas de trânsito, têm 54 mais infrações do que diplomatas que vêm de países com menor índice. Isso traz evidências à ideia de que a 2 | P á g i n a 55 corrupção, em parte, é influenciada por normas sociais internalizadas. 56 Foram feitas diversas experiências para mostrar sob quais circunstâncias as pessoas se mostram 57 mais predispostas a agir em benefício do bem comum (como, por exemplo, quando pagam os impostos) e sob 58 quais circunstâncias agem de modo mais egoísta. Um tipo de tarefa experimental utilizada é o “jogo dos bens 59 públicos”. Um exemplo desse jogo seria pessoas em um grupo receberem 400 reais cada e poderem decidir 60 quanto colocarão secretamente em um fundo comum que será duplicado pelo administrador. Ou seja, se uma 61 pessoa não coloca nada no fundo comum e o restante coloca seus 400, essa pessoa receberá mais dinheiro 62 (seus 400 originais somados à partilha do dobro do colocado pelo restante). Quando se joga mais de uma 63 rodada, os jogadores começam a ver que nem todos estão colocando o que poderiam colocar e estão se 64 beneficiando à custa dos outros (já que a partilha final poderia ser maior). Portanto, eles mesmos diminuem 65 sua contribuição. 66 O resultado é que a atitude egoísta de poucos contagia os que originalmente mais cooperavam. A 67 cooperação costuma ocorrer quando as pessoas sentem que se ajudarem, receberão algo em troca, mesmo 68 que seja em um futuro distante (conceito essencial para o pagamento de impostos em relação aos benefícios 69 em saúde, educação, segurança, etc.). Também se dá quando as pessoas se sentem observadas. Isso 70 acontece até mesmo com uma foto de um par de olhos, que em uma praça faz com que se aumente a 71 quantidade de coleta das fezes dos cachorros; em um escritório, faz aumentar a quantidade de doações para 72 o café de todos; em um laboratório, reduz a quantidade de más ações. Nosso cérebro responde 73 automaticamente ao olhar do outro, seja real ou artificial, produto da evolução. Sermos reconhecidos por uma 74 atitude altruísta nos faz sentir bem com nós mesmos, mas também traz benefícios a todos. 75 A corrupção não é um detalhe e um desvio que causa impacto somente na moral social. Afeta também 76 a vida das pessoas. Em um texto da prestigiosa revista científica Nature em 2011, foram publicadas 77 estatísticas que calculavam que 83% de todas as mortes pelo desmoronamento de edifícios nos últimos trinta 78 anos ocorreram em países que possuem, segundo os indicadores, os sistemas mais corruptos. Tudo isso não 79 é inevitável e os seres humanos não são fatalmente dessa forma. Mas sem punição, exemplos e sanção 80 social a corrupção pode se transformar em norma estabelecida. Não existem desculpas e tempo que a 84 apague. Devemos estar convencidos e convencer de que a corrupção também é um crime. Adaptado de: O CÉREBRO Corrupto. Facundo Manes. Disponível em: <http://brasil.elpais.com/brasil/2016/05/03/ciencia/1462289605_959427.html>. Acesso em: 23/06/2016.