Atualidades e Conhecimentos GeraisOutros temasCPCC UFES 2017
UFES
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
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A respeito de Propostas de Emenda à Constituição, analise as seguintes afirmativas: I. A Proposta de Emenda à Constituição, quando originada de Casa Legislativa do Congresso Nacional, deve ser apresentada por, no mínimo, um terço dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. II. O Presidente da República, individualmente, tem o poder de propor uma Emenda à Constituição. III. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. É CORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.