Question

Durante a análise de documentos relacionados à execução das despesas de determinado órgão público, um servidor verificou que havia recursos financeiros disponíveis na conta bancária da unidade e, diante disso, defendeu que a Administração poderia autorizar imediatamente qualquer despesa necessária ao funcionamento do órgão. Segundo seu entendimento, a disponibilidade financeira seria suficiente para legitimar a realização do gasto, independentemente de outras verificações. Considerando as noções de gestão pública e fiscal e os princípios relacionados ao planejamento e à execução das despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) A disponibilidade financeira, isoladamente, não autoriza a realização da despesa, que deve observar o planejamento, as autorizações orçamentárias, a legislação aplicável e os demais requisitos administrativos e fiscais.

Answer

A) A existência de recursos financeiros é suficiente para a realização da despesa quando o valor do gasto estiver dentro dos limites definidos pela unidade administrativa.

Answer

B) A existência de recursos financeiros permite a realização da despesa, cabendo à Administração verificar posteriormente sua compatibilidade com o planejamento e as normas orçamentárias.

Answer

C) A disponibilidade financeira permite a realização da despesa, desde que o gasto esteja relacionado às atividades ordinárias do órgão.

Answer

D) A disponibilidade financeira constitui requisito suficiente para a realização de despesas de menor valor, enquanto gastos de maior valor dependem de análise orçamentária específica.

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