A Lei nº 3.922, de 13 de abril de 2018,… (IBGP 2018)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · IBGP

Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaIBGP 2018

Pref Santa Luzia MG

A Lei nº 3.922, de 13 de abril de 2018, dispõe sobre a regularização fundiária, no âmbito do município Santa Luzia/MG. O artigo 8º dessa lei trata da regularização fundiária de assentamentos precários definidos como Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a diretriz atendida pela ZEIS I:

AAcompanhar a elaboração e a execução do Plano de Intervenção Integrada da ZEIS I em todas as etapas.BAcompanhar a aplicação dos recursos orçamentários e financeiros alocados.CEfetivar o controle do solo urbano, pelo município.DHierarquizar as intervenções, incluindo cronograma de execução e estimativas de custo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.