Questões de Direito Previdenciário · Fundatec

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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rosa - PREVIROSA Concurso Público Nº

Questão de Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, sobre o conselho fiscal das entidades de previdência complementar patrocinadas pelo Poder Público e suas empresas, analise as assertivas a seguir: I. A composição do conselho fiscal, integrado por no máximo seis membros, será paritária entre representantes de patrocinadores e de participantes e assistidos, cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto de qualidade. II. O mandato dos membros do conselho fiscal será de quatro anos, vedada a recondução. III. A renovação dos mandatos dos conselheiros deverá obedecer ao critério de proporcionalidade, de forma que se processe parcialmente a cada quatro anos. Quais estão corretas?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.