Quando o contribuinte realiza um depósi… (INCAB (ex-FUNCAB) 2012)

Questões de Contabilidade · INCAB (ex-FUNCAB)

ContabilidadeProvisões, passivos e ativos contingentes (CPC 25)INCAB (ex-FUNCAB) 2012

Pref Cuiabá

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Quando o contribuinte realiza um depósito judicial em virtude de litígio referente a um tributo municipal:

Anão há registros contábeis a serem realizados, ainda que o município opte pela constituição de um fundo de reserva.Bse o município constituir um fundo de reserva para garantir o reembolso dos depósitos, poderá receber diretamente 70% do valor depositado, reconhecendo-o contabilmente como receita tributária.Co registro ocorre apenas no sistema patrimonial, pela integralidade do valor depositado, utilizando as contas de recursos vinculados e as de depósitos de terceiros.Dse o município constituir fundo de reserva para garantir o reembolso dos depósitos, poderá receber diretamente o valor depositado, reconhecendo-o contabilmente como receita tributária.Eo depósito é registrado no sistema patrimonial, nas contas de recursos vinculados e nos depósitos de terceiros, e no sistema compensado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.