Questões de Direito Civil · Cebraspe
Direito CivilOutros temasCebraspe 2010
TRE BA
Questão de Direito Civil
No que diz respeito às normas da Lei de Introdução ao Código Civil, julgue os itens a seguir. Na hipótese de lacuna jurídica, a Lei de Introdução ao Código Civil prescreve o fenômeno de integração normativa, mediante aplicação de analogia, costumes e princípios gerais de direto.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.