Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoConsulplan 2024

MPE SC

Questão de Direito Constitucional

Sobre o Jusnaturalismo, o Juspositivismo e Hermenêutica Jurídica, julgue os itens a seguir. Quanto às sanções, as normas jurídicas podem ser assim classificadas: perfeita, quando prevê a nulidade do ato jurídico na hipótese de sua violação; menos que perfeita, quando não estipula a nulidade nem a anulação do ato que a contraria e nem comina castigo ao infrator; imperfeita, quando determina apenas a penalidade, quando descumprida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.