Question

De acordo com os Fundamentos da Educação e Ensino Religioso, a legislação educacional brasileira é um pilar para a compreensão do papel e da identidade dos componentes curriculares na educação básica. A trajetória do Ensino Religioso (ER) nas escolas públicas é profundamente marcada por debates e por marcos legais que definiram sua natureza e seus objetivos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) e suas alterações subsequentes são fundamentais para entender a concepção atual da disciplina. Considerando a nova redação dada ao Artigo 33 da LDB, pela Lei nº 9.475/97, assinale a única alternativa que descreve corretamente as características do Ensino Religioso a partir dessa legislação.

Accepted Answer

C) O Ensino Religioso é parte integrante da formação básica do cidadão, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, com matrícula facultativa, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil e vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Answer

A) O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, deve ser oferecido sem ônus para os cofres públicos e em caráter confessional, de acordo com a opção religiosa do aluno ou de seu responsável, sendo ministrado por orientadores credenciados pelas respectivas entidades religiosas.

Answer

B) O Ensino Religioso foi instituído como disciplina de matrícula obrigatória para todos os alunos do ensino fundamental, com o objetivo principal de servir como mecanismo de reforço à disciplina e à autoridade no ambiente escolar.

Answer

D) O Ensino Religioso foi definido como uma proposta de catequese a ser implementada no ambiente escolar, atendendo a uma antiga reivindicação da Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) para a formação moral e espiritual dos estudantes.

Answer

E) O Ensino Religioso deve seguir um modelo estritamente ecumênico, focado no ensino de valores comuns entre as denominações cristãs, como amor e respeito, a fim de promover o diálogo interconfessional entre os estudantes.

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