Question

A respeito de vistoria de Edificações, conforme o que é tratado nos Artigos de nº 177 a 180 da Lei nº 1618 de 28 de dezembro de 2001 do município de Duque de Caxias, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Serão interditados os locais encontrados fechados na data e hora da vistoria, sem prejuízo de providências jurídicas e administrativas que previnam a ocorrência de desabamentos, ruínas e outros eventos de risco.

Answer

A) A presença do proprietário não será permitida no momento da vistoria, com o intuito de não atrapalhar o trabalho da equipe.

Answer

B) A execução da vistoria ensejará a lavratura de laudo apenas no caso da identificação de problemas na edificação que possam ocasionar em desabamento e, conforme cada caso, de intimação para que o proprietário providencie soluções.

Answer

C) As vistorias visam apenas a identificação de patologias na edificação as quais possam causar risco aos proprietários, representantes ou responsáveis pelo mesmo.

Answer

D) O órgão competente determinará dia e a hora da vistoria, salvo em caso de risco e prejuízo iminente, e não informará previamente ao interessado, evitando desse modo que o trabalho da comissão de vistoria seja influenciado.

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