Questões de Educação e Pedagogia · KLC
Educação e PedagogiaLDB – Direito à educação e dever do EstadoKLC 2021
Pref Ipiranga Norte
Questão de Educação e Pedagogia
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. Nos termos do Art. 4º da Lei Federal 9394/96 (LDB), o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outros: I - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. II - vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.