Question

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

B) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

Answer

A) Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.

Answer

C) A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.

Answer

D) No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

Answer

E) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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