Direitos HumanosOutros temasFGV 2024
Concurso Público para a Polícia Civil de Minas Gerais
Questão de Direitos Humanos
A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados proferidos pelo STF. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir. I. O STF reconheceu os crimes de homofobia e transfobia, os quais devem ser enquadrados como crimes de racismo. II. O crime de racismo, equiparado ao crime de injúria racial, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis. III. O atendimento policial e pericial especializado à mulher em situação de violência doméstica serão realizados, exclusivamente, por servidor do sexo feminino. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.