Questões de Direito Ambiental · UEG

Direito AmbientalOutros temasUEG 2014

MUNICÍPIO DE ITUMBIARA -

Questão de Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Site do Ministério do Meio Ambiente A Lei nº 12.305/10 incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos e se dispõe a trazer novas ferramentas à legislação ambiental brasileira. Acerca do teor de tais ferramentas, tem-se o seguinte:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.