Question

Conforme previsto no Decreto Federal nº 88.777/83, a atividade operacional policial-militar obedecerá a planejamento que vise, principalmente, à manutenção da ordem pública nas respectivas Unidades Federativas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) As Polícias Militares, por meio de seus Estados-Maiores, prestarão assessoramento superior à chefia do órgão responsável pela Segurança Pública nas Unidades Federativas, com vistas ao planejamento e ao controle operacional das ações de manutenção da ordem pública.

Answer

A) Nos casos de perturbação da ordem, o planejamento das ações de manutenção da ordem pública deverá ser considerado como de interesse da Segurança Nacional.

Answer

B) A envergadura e as características das ações de manutenção da ordem pública indicarão o nível de comando policial-militar, estabelecendo-se assim, a responsabilidade operacional e administrativa perante ao Comandante-Geral da Polícia Militar.

Answer

C) As Polícias Militares, com vistas à integração dos serviços policiais das Unidades Federativas, nas ações de manutenção da ordem pública, atenderão às diretrizes de planejamento e controle operacional do titular do respectivo órgão responsável pela Secretaria Nacional da Segurança Pública.

Answer

D) Para maior eficiência das ações, deverão ser estabelecidos dois comandos policiais-militares em cada área de operações onde forem empregadas frações de tropa de Polícia Militar.

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