Segurança do TrabalhoRuído ocupacional – limites de tolerância e avaliaçãoACAFE 2024
CELESC
Questão de Segurança do Trabalho
A modalidade de aposentadoria denominada especial tem características próprias, e sofreu sucessivas alterações da legislação, que compreendem análises de direitos adquiridos em vigência das leis e decretos correspondentes a cada período trabalhado, apreciações eminentemente técnicas, de natureza médica, de Higiene do Trabalho e de Engenharia de Segurança do Trabalho. Tal complexidade faz com que a análise da aposentadoria especial seja criteriosa, porém, passível de várias interpretações da legislação e enquadramentos diferentes para as várias categorias. BRASIL, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Manual de Aposentadoria Especial/Instituto Nacional do Seguro Social. Brasília, 2017. GOMES, Carlos Alberto et al. Aposentadoria especial em atividades no setor elétrico. Libertas Direito, [s.l.], v. 1, n. 2, 2020. Legislação Previdenciária Aposentadoria Especial Documentos previdenciários Laudo Técnico das Condições de Ambientais de Trabalho (LTCAT)
Sabe-se que o ouvido humano responde mais sensivelmente nas faixas situadas entre 2.000 e 5.000 Hz, e menos sensivelmente em frequências inferiores a 2.000 Hz e superiores a 5.000 Hz, chegando-se a um padrão de curvas isoaudíveis, que corresponde à mesma intensidade de resposta da audição humana a determinados sons. A Portaria MTE n.º 3.214, de 1978, adotou a curva de compensação “A” para mensurar ruído contínuo e intermitente e a escala “C” para medir ruído de impacto, no caso de não se dispor de medidor de nível de pressão sonora operando no circuito linear. De acordo com o Anexo 1 da NR-15, Ruído Contínuo ou Intermitente é todo e qualquer ruído que não está classificado como ruído de impacto ou impulsivo. Tal definição também é dada pela NHO 1 da Fundacentro. Neste sentido, para caracterização da nocividade do agente para concessão de aposentadoria especial, assinale a alternativa CORRETA que indica o nível de pressão sonora estabelecido para enquadramento durante o período compreendido entre 7 de maio de 1999 e 18 de novembro de 2003.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.