Question

De acordo com os princípios assegurados na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), é INCORRETO afirmar que

Accepted Answer

C) nas licitações e contratos, à luz do princípio da isonomia, é vedado privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei. 5 Instituto Nosso Rumo – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA-SP – 3001 – Analista Advogado.

Answer

A) o princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula a Administração, bem como os administrados, às regras nele estipuladas.

Answer

B) o princípio da publicidade trata da divulgação de todos os atos praticados pela administração em todas as fases do procedimento.

Answer

D) segundo o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios fixados no instrumento convocatório.

Answer

E) a licitação se destina a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

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