Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASINEP (ENEM) 2007
ENADE
Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
Sônia tem 15 anos de idade e está em situação de rua há 3 anos, vivendo na região central de uma metrópole brasileira. Está grávida, com gestação de cerca de 5 meses e diz que está bastante feliz com o fato de vir a ser mãe. Segundo Sônia, o pai do bebê tem 17 anos de idade, reside em uma instituição para jovens em liberdade assistida no mesmo município e não tem conhecimento da gravidez. Na região em que Sônia vive, há uma organização não-governamental (ONG) que acompanha crianças e jovens em situação de rua, na qual trabalha uma equipe multiprofissional que inclui um terapeuta ocupacional. Sônia não freqüenta esse serviço.
Considerando que o terapeuta ocupacional deverá orientar-se pelo respeito e pela defesa dos direitos de Sônia, garantidos na legislação brasileira, julgue os itens a seguir. I Deve ser designada pelo Estado um a assistente social que acom panhe o m om ento de nascim ento do filho de Sônia e se responsabilize provisoriam ente pela guarda judicial do bebê. II O Estado deve assegurar a Sônia o direito à educação, bem com o creche para seu bebê. III Os cuidados profissionais dispensados a Sônia devem respeitar sua liberdade de ir e vir e, se for sua decisão e não estiver restrita por m edida judicial, de perm anecer vivendo na rua. IV Na condição em que se encontra Sônia, deve-lhe ser assegurada a precedência de atendim ento nos serviços públicos e de relevância pública. Estão certos apenas os itens
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


