Os recursos contra decisões do Tribunal… (Vunesp 2003)

Direito TributárioOutros temasVunesp 2003

OAB

Os recursos contra decisões do Tribunal de Ética e Disciplina, ao Conselho Seccional, regem-se pelas disposições

Ado Código de Ética e Disciplina da OAB.Bdo Estatuto, do Regulamento Geral e do Regimento Interno do Conselho Seccional.Cda legislação processual penal comum, das regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual, nesta ordem.Ddos Provimentos nº. 83/96 e 94/2000 do Conselho Federal da OAB.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.