Questões de Educação e Pedagogia · PR4 (UFRJ)

Educação e PedagogiaLeis 10.639/2003 e 11.645/2008 – História e cultura afro-brasileira e indígenaPR4 (UFRJ) 2023

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Questão de Educação e Pedagogia

Como fruto de lutas intensas no plano social e político no Brasil, a Lei nº 10.639/03, promulgada em Janeiro de 2003, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para instaurar a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas públicas e privadas de Ensino Fundamental e Médio. Esta providência legal é importante para:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.