Questões de Direito Processual Civil · Cebraspe
Direito Processual CivilOutros temasCebraspe 2025
MPE CE
Questão de Direito Processual Civil
No que se refere à sentença, ao cumprimento da sentença e ao agravo, julgue os itens a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial do STJ. Os beneficiados pela procedência de pedido formulado em ação civil pública proposta por associação, na condição de substituta processual, possuem legitimidade para a execução da sentença independentemente de serem filiados à associação promovente.
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