Segundo a legislação do município de Gu… (Unifil 2023)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · Unifil

Arquitetura e UrbanismoHabitação de interesse social e regularização fundiáriaUnifil 2023

Pref Guaíra (PR)

Segundo a legislação do município de Guaíra, a Zona Especial de Interesse Social para Regularização e Produção de Moradia tem entre seus objetivos orientar as políticas públicas no sentido de

Aeliminar os riscos decorrentes de ocupações em áreas inadequadas ou, quando não for possível, reassentar seus ocupantes.Binduzir os proprietários de terrenos vazios a investir em programas habitacionais de interesse social de modo a ampliar a oferta de terra para a produção de moradia digna para a população de baixa e de média renda.Crelativizar a posse sob o prisma da função social e assegurar a integração sócio-espacial dos assentamentos habitacionais de baixa renda ao conjunto da cidade.Dpromover a regularização fundiária a qualquer custo nessas áreas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.