Direito Processual CivilOutros temasFGV
Exame Nacional da Magistratura - ENAM
Questão de Direito Processual Civil
Sobre o sistema de recursos e as ações autônomas de impugnação, analise as afirmativas a seguir. I. Quando o recurso principal não é conhecido por falta de preparo, o recurso adesivo também não será conhecido, ainda que o aderente seja beneficiário da gratuidade de justiça. II. Quando o litisconsórcio passivo é unitário – e todos os litisconsortes recorrem – a desistência de um ao recurso é subordinada ao assentimento dos demais. III. Ao exercer o juízo preliminar de admissibilidade da apelação, o juiz de primeiro grau dirá os efeitos em que a recebe. IV. A ação rescisória tem a sua interposição, em regra, submetida ao termo decadencial de três anos. Está correto o que se afirma em
Mais questões de Outros temas
- FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
- FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
- FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
- FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
- FGVSegundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.