NÃO é uma incumbência dos municípios pr… (IBGP 2019)

Educação e PedagogiaOutros temasIBGP 2019

Prefeitura Municipal de Santana do Paraíso

NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:

AAssumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.BAutorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.CAutorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.DBaixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.