Question

Com relação aos Tributos, assinale a alternativa incorreta:

Accepted Answer

B) A alteração das alíquotas dos Tributos só podem ser majorados por Lei ou Medida Provisória, sem nenhuma exceção.

Answer

A) De acordo com o Código Tributário Nacional, é permitida a dação de pagamento em imóveis para a extinção de crédito tributário.

Answer

C) Tributo é uma prestação pecuniária compulsória.

Answer

D) Tributo é uma receita derivada, cobrada pelo Estado, no uso de seu poder de império.

Answer

E) Quanto as hipóteses de incidência, os tributos podem ser vinculados, como por exemplo as contribuições de melhoria. Examine o modelo de nota fiscal a seguir e responda às perguntas de 31 a 34.

Mais questões de Outros temas