Considerando a necessidade de definição… (Instituto Referência 2024)

Questões de Administração Geral e Pública · Instituto Referência

Administração Geral e PúblicaLei 14.133/2021 – Disposições gerais e planejamento da contrataçãoInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Considerando a necessidade de definição do termo “Agente Público” para a aplicação de distintos diplomas legais, marque a opção CORRETA para os fins da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações.

APara os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: apenas o indivíduo que, em virtude de eleição, exerce mandato, em pessoa jurídica da Administração Pública.BPara os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente público: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.CPara os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se superior imediato: agente público dotado de poder de decisão.DPara os fins da Lei nº 14.133/2021, considera-se agente político: agente público dotado de poder de decisão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.