Considerando a Lei nº 14.601, de 19 de… (CPCC UFES 2024)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CPCC UFES

Segurança Pública e Legislação PolicialAssistência social – LOAS e SUASCPCC UFES 2024

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Considerando a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família (PBF), é CORRETO o que se afirma em:

AFamílias inscritas no CadÚnico e com renda per capita mensal inferior a R$ 208 são elegíveis ao PBF.BO benefício variável familiar, no valor de R$ 50, destina-se às famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes em sua composição.CA manutenção do benefício é condicionada ao acompanhamento do estado nutricional, para crianças que tenham até seis anos de idade incompletos.DAs famílias desligadas do PBF por descumprimento das condicionalidades terão prioridade para reingresso no programa.EA redução dos valores dos benefícios financeiros do PBF somente pode ocorrer mediante atos do Poder Executivo Federal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.