Question

PAnd1601/001-Assistente/Procuradorjurídico-Manhã

Em uma decisão incidental, nos autos de primeiro grau, o juiz defere a concessão de tutela provisória de urgência antecipada requerida pelo autor, valendose como funda mentação apenas da seguinte frase: “ Defiro a tutela nos moldes pleiteados, por preencher os requisitos do Código de Processo Civil”. Diante dessa circunstância, é certo afirmar que

Accepted Answer

E) a decisão padece de um vício, pois não se considera como fundamentação a mera indicação do ato nor mativo que daria suporte ao entendimento do juiz.

Answer

A) caso não seja feito o agravo de instrumento, a tutela será estabilizada, podendo ser rediscutida pelas par tes em ação própria que deverá ser proposta em até dois anos da data do deferimento.

Answer

B) a decisão do juiz padece de omissão acerca da cor reta fundamentação, cabendo ao réu interpor embar gos de declaração para suprir tal omissão, o que não poderá ser feito pelo autor da demanda vez que ele foi beneficiado com o deferimento da sua pretensão.

Answer

C) a decisão está devidamente fundamentada, pois apontou qual a legislação foi utilizada para formar o convencimento do juiz.

Answer

D) por se tratar de tutela antecipada antecedente, ca berá ao réu interpor agravo de instrumento contra a decisão, recurso esse que deverá ser endereçado diretamente ao órgão colegiado.

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