A lei brasileira obriga a submissão às… (NCE e FUJB (UFRJ) 2004)

Questões de Economia · NCE e FUJB (UFRJ)

EconomiaDefesa da concorrênciaNCE e FUJB (UFRJ) 2004

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A lei brasileira obriga a submissão às autoridades antitruste quaisquer atos ou contratos que causem prejuízo à concorrência ou dominação de mercado relevante, entendidos estes como atos de concentração que:

Aresultem em parcela de mercado igual ou superior a 50% do mercado;Breduzam a parcela das pequenas e médias empresas a menos de 30% do mercado;Cenvolvam a participação de empresas com faturamento anual bruto superior a R$ 10 bilhões;Dlevem à redução do número de empresas no mercado;Eresultem em parcela de mercado igual ou superior a 20% ou dos quais tome parte empresa com faturamento anual bruto de R$400 milhões ou mais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.