Questão de Língua Portuguesa

01. Como localizar o termo „cidadania‟ no universo de referências ao se falar da participação cidadã? A análise 02. histórica revela-nos que encontramos atributos do termo „cidadania‟ de distintas ordens: jurídica (dados pelas 03. leis e juridização das ordens socioeconômica, política e cultural) e normativa (como deveria ser o 04. comportamento dos cidadãos ou de um "bom cidadão"), e também atributos construídos pelas ciências sociais, 05. tanto na Sociologia como na Ciência Política, relacionando „cidadania‟ para além do debate sobre os direitos e 06. as obrigações (ou deveres) dos indivíduos, adentrando no campo de discussão sobre igualdade/desigualdade, 07. universal/particular, público/privado, singular/diverso e pertencimento/desfiliação, entre outros. O conjunto 08. dessas categorias possibilitou o desdobramento do conceito de „cidadania‟ em ativa e passiva numa perspectiva 09. processual naturalizada pelos códigos legislativos. O que irá definir a cidadania é um processo no qual se 10. encontram redes de relações, conjuntos de práticas (sociais, econômicas, políticas e culturais), tramas de 11. articulações que explicam e ao mesmo tempo sempre estão abertas para que se redefinam as relações dos 12. indivíduos e grupos com o Estado. O Estado é sempre elemento referencial definidor porque é na esfera pública 13. estatal que se asseguram os direitos: a promulgação à garantia do acesso e as sanções cabíveis pelo 14. descumprimento dos direitos já normatizados e institucionalizados. 15. Sabe-se que a cidadania para ser plena não pode ser passiva, tem que ser ativa, é um processo ativo. Não 16. se limita ao voto, este é apenas uma dimensão do cidadão, a dimensão civil. Ela relaciona-se diretamente com 17. a participação dos indivíduos na esfera pública e com o exercício dos direitos. É o direito ter direitos e 18. poder . A cidadania deve contemplar a universalidade dos direitos e não direitos restritos, focalizados, 19. que criam diferenças entre as pessoas. Não existe o cidadão de segunda categoria, pois este seria o não 20. cidadão, ou um cidadão menor. 21. Cidadania também tem a ver com as ideias de civilidade, civilização e respeito aos indivíduos enquanto 22. seres humanos. O conceito republicano de cidadão não é aquele que usa a liberdade só para desempenho 23. como pessoa privada, mas é aquele que tem na participação uma prática comum. A cidadania ativa requer a 24. formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, protagonistas da história de seu tempo. A 25. educação entra neste processo de formação como um direito humano para o próprio desenvolvimento do ser 26. humano. A educação, então, contribui para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos, para o 27. fortalecimento dos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e para o desenvolvimento de sua 28. personalidade. O ser humano, assim, aprende a ter respeito diferenças, atitudes de tolerância, 29. amizade, solidariedade e fraternidade com o semelhante. Adaptado de: GOHN, M. da G. SER social, Brasília, v.15, n. 33, p. 261-262, jul. / dez. 2013.