Fulano de Tal, demitido em abril de 200… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. OAB GO

Direito Processual do TrabalhoPrescrição e decadência trabalhistaCom. OAB GO 2006

OAB

Fulano de Tal, demitido em abril de 2000, ingressou com reclamatória trabalhista em maio de 2003 cobrando depósitos não realizados de FGTS. Esta pretensão:

A( ) não está prescrita, já que a prescrição do FGTS obedece sempre a prazo trintenário;B( ) não está prescrita, já que a prescrição do FGTS obedece sempre a prazo qüinqüenal;C( ) está prescrita, pois, embora a prescrição do FGTS seja trintenária, deve ser respeitado o biênio posterior ao término do contrato;D( ) está prescrita, pois, embora a prescrição do FGTS seja qüinqüenal, deve ser respeitado o biênio posterior ao término do contrato de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.