A Lei Federal nº 5.194/1966, que regula… (CCP IFRN 2007)

Questões de Engenharia e Arquitetura · CCP IFRN

Engenharia e ArquiteturaLei 5.194/1966 – Exercício profissional da engenhariaCCP IFRN 2007

IF RN

A Lei Federal nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, em seu Capítulo II, art. 19, diz: “Quando a concepção geral que caracteriza um plano ou projeto for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, todos serão considerados

Aautores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes”.Bresponsáveis técnicos pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento”.Cresponsáveis técnicos pelos trabalhos gráficos, especificações, orçamentos, atos judiciais ou administrativos”.Dco-autores do projeto, com os direitos e deveres correspondentes”.

Mais questões de Lei 5.194/1966 – Exercício profissional da engenharia

Quadrix 2026Considerando os requisitos para o exercício da profissão por brasileiros diplomados no exterior, infere‑se que o diploma de instituto técnico industrial estrangeiro é um documento…
Quadrix 2026A análise do escopo de aplicação da Lei nº 5.524/1968 revela que as suas normas se limitam, exclusivamente, aos técnicos industriais, não sendo extensíveis aos técnicos agrícolas…
AMEOSC 2026O exercício profissional do engenheiro civil submete-se ao registro de responsabilidade técnica perante o conselho da categoria. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas…
FUMARC 2026Considerando o estabelecido pela Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, sua composição, organização e funcionamento, julgue as…
FGV 2026O Art. 1º da Lei nº 5.194/1966 dispõe que as profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo caracterizam-se pela realização de empreendimentos de interesse social e hum…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.