Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Cebraspe 2025
TRF 6
Questão de Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992). Para fins de apuração do comprometimento ético, aquele que prestar serviços de natureza temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, mediante vínculo direto ou indireto, a qualquer órgão do poder estatal será considerado servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo.
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- FGVSobre os regimes próprios de servidores públicos, ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo (RPPS), é correto afirmar que:
- FGVJoaquim, servidor público federal ocupante de cargo efetivo na Autarquia Alfa, ao atender ao público em seu local de trabalho, colocava seu celular escondido abaixo da mesa, de ma…
- FundatecSobre as vantagens asseguradas ao servidor público municipal, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a alternativ…
- FGVMauro, procurador do município Delta, foi questionado pelo Secretário Municipal da Saúde se estaria no âmbito de suas atribuições profissionais promover a defesa de autoridades co…
- FundatecPara os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, verificado resultado insatisfatório, por avaliações consecutivas, em qualquer fase do estágio probatório dos servi…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.