Question

Município de Brusque • Concurso Público • Edital 001/2025 M1 Agente Administrativo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.

Accepted Answer

A) Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Answer

B) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato nas hipóteses legalmente permitidas.

Answer

C) A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.

Answer

D) Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, do intervencionismo e da dignidade da pessoa humana.

Answer

E) São gratuitos para todos, independentemente de reconhecimento do estado de pobreza, o registro civil de nascimento e casamento, além da certidão de óbito.

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