Question

De acordo com a Lei no 11.124/2005, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS

Accepted Answer

C) é habilitado a destinar recursos para a compensa ção, total ou parcial, dos custos referentes aos atos registrais da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (ReurbS).

Answer

A) tem natureza financeira e é gerido pelo Secretário Geral da Assistência Social.

Answer

B) tem natureza rotativa e seus recursos serão aplicados de forma centralizada pelo Ministério das Cidades.

Answer

D) é constituído por valores provenientes do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social, os quais não p odem ser repassados a quaisquer entidades priva das, ainda que sem fins lucrativos, sob pena da prá tica de improbidade administrativa pelo seu gestor.

Answer

E) tem natureza fiscal e, consequentemente, seus recur sos não podem ser associados a recursos onerosos, inclusive aos do FGTS, bem como a linhas de crédito de outras fontes.

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