Quanto ao recall ou convocação pelo for… (Instituto Verbena 2014)

Questões de Legislação de Trânsito · Instituto Verbena

Legislação de TrânsitoEquipamentos obrigatórios e inspeção de segurança veicularInstituto Verbena 2014

DPE GO

Quanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que

Aa prova da plena comunicação da convocação compete à montadora de veículo em que se usou peça defeituosa.Ba omissão do adquirente que deixar de atender ao recall do eletrodoméstico montado com peça defeituosa exime o importador da responsabilidade por fato do produto.Co dano moral é indenizável mesmo que sem fato do produto, pois decorre do retorno à concessionária ou loja para substituição do bem ou da peça.Da troca do brinquedo avariado por outro perfeito mantém, ainda assim, o dever de o fornecedor indenizar, por vício do produto, o dano material do pai que o dera de Natal ao filho.Eo consumidor tem direito ao abatimento do preço do bem objeto de recall por aplicação da responsabilidade pós-contratual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.