Question

Foi decretada a falência do grupo econômico XPTO e o Administrador Judicial nomeado, exercendo seu múnus, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica após identificar inconsistências na contabilidade das falidas. A respeito da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

E) A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada caso fique caracterizada a ausência de separação de fato entre o patrimônio das sociedades e o de seus sócios.

Answer

A) A mera existência de grupo econômico enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

Answer

B) A mera identificação de inconsistências na contabilidade das falidas enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

Answer

C) A desconsideração da personalidade jurídica é cabível quando não forem localizados ativos para pagamento dos credores.

Answer

D) A falência da empresa caracteriza, por si só, exercício abusivo e ilícito da atividade empresarial e dá ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.

Mais questões de Outros temas