Questões de Direito Civil · CONPASS
Direito CivilOutros temasCONPASS 2014
Prefeitura de Betânia - PE
Questão de Direito Civil
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N° 8.069, de 13 de julho de 1990, as entidades que desenvolvem programas de internação devem cumprir com algumas obrigações: I. Promover a manutenção dos vínculos familiares e comunitários. II. Oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos. III. Propiciar escolarização e profissionalização. IV. Informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual. Assinale:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.