Question

A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a inserção de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica. Com base do que estabelece essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

C) A Lei nº 13.935/2019 determina que os serviços de Psicologia e de Serviço Social atuem de forma integrada às políticas educacionais, desenvolvendo ações voltadas à melhoria do processo de ensinoaprendizagem, com participação da comunidade escolar e em consonância com o projeto políticopedagógico;

Answer

A) A atuação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica deve restringir-se ao atendimento clínico individual de estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem;

Answer

B) As equipes multiprofissionais previstas na Lei nº 13.935/2019 têm como finalidade principal a realização de diagnósticos psicopatológicos, com foco na medicalização das queixas escolares;

Answer

D) A implementação dos serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica é facultativa aos sistemas de ensino, podendo ocorrer conforme disponibilidade orçamentária, sem prazo definido.

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