Define-se fumus commissi delicti como (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalOutros temasCebraspe 2023

PC PE

Define-se fumus commissi delicti como

Ao fato constante na delatio criminis que dá ensejo à pronúncia.Bo objeto da ação penal em sua fase recursal frente aos tribunais superiores.Co fato que dá origem à ação penal por crime de deserção no Superior Tribunal Militar.Do fato constante na notitia criminis, objeto da investigação preliminar que dá origem à investigação e sobre o qual recai a totalidade dos atos desenvolvidos nessa fase.Eo elemento central do libelo acusatório apresentado nos tribunais de exceção da Idade Média.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.