Question

No Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão das ações e serviços de saúde é compartilhada entre os entes federativos, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. No âmbito municipal, a Secretaria Municipal de Saúde desempenha papel central na organização e execução das políticas de saúde no território. No que se refere a gestão do SUS no âmbito municipal, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

D) Compete à Secretaria Municipal de Saúde planejar, organizar, controlar, avaliar e executar ações e serviços de saúde, articulando-se com o Conselho Municipal de Saúde e com a esfera estadual para implementação do Plano Municipal de Saúde.

Answer

A) A gestão municipal do SUS limita-se à oferta de serviços básicos de saúde, cabendo exclusivamente aos estados e à União o planejamento, a coordenação e a definição das políticas públicas do setor.

Answer

B) A Secretaria Municipal de Saúde atua prioritariamente na execução administrativa das políticas definidas pela União, não participando diretamente do planejamento, da formulação ou da organização das ações de saúde no âmbito do sistema. 16

Answer

C) A gestão municipal do SUS caracteriza-se pela centralização administrativa das decisões na esfera estadual, cabendo aos municípios apenas executar ações e serviços de saúde previamente definidos.

Answer

E) O planejamento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal é atribuição exclusiva do Ministério da Saúde, cabendo aos municípios apenas executar atividades assistenciais previamente definidas pelas instâncias superiores.

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