Questão de Direito Tributário

Uma das principais mudanças da Reforma Tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), também chamado de “imposto do pecado”. Esse tributo federal é cumulativo e será aplicado sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Na prática, isso significa que alguns itens pagarão tanto o IVA (CBS + IBS) quanto o Imposto Seletivo, tornando sua carga tributária ainda mais elevada. O objetivo declarado do governo e do Congresso é desestimular o consumo desses bens, o que pode resultar no aumento do preço final ao consumidor. Fonte: https://noticias.iob.com.br/ reforma-tributaria-imposto-seletivo/ De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária), para fins de incidência do Imposto Seletivo, consideram-se prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente os serviços listados no anexo da lei, referentes a: 1. Veículos. 2. Defensivos agrícolas. 3. Bebidas açucaradas. 4. Concursos de prognósticos e fantasy sport. 5. Alimentos ultraprocessados. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.