AFO e Direito FinanceiroLei Orçamentária Anual (LOA)IPPEC 2021
SAP SC
Questão de AFO e Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da Lei 101/2000, deverá conter: I- em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas constantes do documento de que trata o § 1º do art. 4º da Lei 101/2000. II- medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter efêmero. III- reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Mais questões de Lei Orçamentária Anual (LOA)
- FAU UNICENTRO 2026Aprovada a proposta orçamentária, ela deverá ser executada estritamente nos termos aprovados e com base na legislação brasileira. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei d…
- Legalle 2026Conforme a LeiOrgânica, a LeiOrçamentária anual compreende: I. O orçamento da seguridade social. II. O orçamento Íiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da a…
- IFAM 2026Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
- Fundatec 2026De acordo com a Constituição Federal de 1988, em relação à LOA, analise as assertivas abaixo: I. A LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos,…
- Consulplan 2026De acordo com a Lei Orgânica do Município de Angra dos Reis (LOM), a Lei Orçamentária Anual (LOA) possui uma estrutura específica e obrigatória. Salvo eventuais disposições federa…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


