Question

Tipo 1 – Página 4

Considerando as disposições constitucionais sobre as normas gerais do Direito Financeiro, assinale a opção correta:

Accepted Answer

B) o modelo orçamentário brasileiro compõe-se de três instrumentos: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual;

Answer

A) o Direito Financeiro é um ramo do direito privado que analisa e detalha a atividade financeira do Estado, servindo de base para o estudo do orçamento público, das receitas e das despesas públicas;

Answer

C) cabe à lei complementar instituir o plano plurianual;

Answer

D) à lei ordinária cabe dispor acerca do exercício financeiro da lei orçamentária anual;

Answer

E) o Direito Financeiro é um ramo do Direito econômico que cuida das despesas realizadas pela administração pública, sendo que a receita arrecadada fica a cargo do direito tributário.

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