Question

9 ciTQ1701 /008-procuradorjurídico-Manhã

No que diz respeito à tutela provisória, o Código de Processo Civil vigente trouxe diversas inovações. Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação em vigor.

Accepted Answer

E) A tutela antecipada requerida em caráter antecedente torna-se estável se a decisão judicial não for objeto de recurso.

Answer

A) A tutela provisória somente pode ser revista, revogada ou modificada quando da prolação de sentença.

Answer

B) Na petição inicial de tutela cautelar em caráter antecedente, o valor da causa é fixado de acordo com o pedido feito nessa ocasião.

Answer

C) No pedido de tutela cautelar antecedente, o réu será citado para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer

D) O juiz poderá conceder tutela de evidência quando verificar propósito protelatório da parte, se tal providência for requerida pelo interessado.

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