Question

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O empregado “A” foi convocado para trabalhar, além de sua jornada de trabalho, por determinação unilateral do empregador, que alegou motivo de força maior, decretada em face da paralisação, por cinco (5) dias, nos serviços da empresa. O trabalhador, que desenvolve suas atividades em ambiente insalubre, recebendo o respectivo adicional, com base grau máximo (40%), teve prorrogada sua jornada em 12 horas diárias, durante 05 dias, ou seja, ultrapassando quatro horas por dia. Tem respaldo legal a determinação do empregador?

Accepted Answer

B) Não, porque nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com quem entrarão em entendimento para tal fim.

Answer

A) Sim, porque está de acordo com o Inciso I, da Súmula 376, do TST: a limitação legal da jornada, a duas horas, não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

Answer

C) Sim, visto que, nos casos de força maior, a jornada de trabalho poderá ser prorrogada pelo tempo necessário, uma vez que a força maior é todo acontecimento inevitável que foge da vontade do empregado.

Answer

D) Não, porque nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes dos quadros mencionados no capítulo “Da Segurança e Medicina do Trabalho”, ou que neles venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas com o respectivo sindicato, representantes do trabalhador, através de licença prévia, onde procederão aos necessários exames locais e à verificação dos métodos e processos de trabalho.

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